Assistência na Doença aos Militares

• Lares/Casas de Repouso e Apoio Terceira Pessoa .
Documentos para processos de comparticipação de Lares/Casas de Repouso e Apoio por Terceira Pessoa

Deliberação n.º 2/2018  Ler documento

No seguimento da publicação da Portaria n.º 482-A/2015, que regulamenta o regime dos beneficiários associados, têm surgido alguns pedidos de adesão por parte de cônjuges que não puderam ser inscritos como beneficiários protocolados por força do Despacho n.º 15/MDN/2013.

Uma vez publicada a referida Portaria, foi efetivamente criado o direito de adesão ao novo regime a estes cônjuges, no entanto, como todo o processo tem sido desenvolvido em face dos beneficiários protocolados existentes e que terão como período de adesão ao regime 3 meses, a nova categoria de beneficiários associados arrancará em 01Out2015.

Neste termos, torna-se possível a aceitação da inscrição destes beneficiários associados (ainda na categoria de protocolados até 30Set2015 com a correspondente emissão de credencial substitutiva do cartão), sendo que os descontos serão efetivamente cobrados pelos Ramos no mês de outubro.

No seguimento da criação da nova categoria de Beneficiário Associado pelo Decreto-Lei nº 81/2015, de 15 de maio, regulamentado pela Portaria nº 482-A/2015, de 18 de junho, o Conselho Diretivo do IASFA em reunião de 29 de junho de 2015, aprovou os seguintes procedimentos a adotar:  

1. Alterar o Boletim de Inscrição/Renovação, no sentido de colocar um campo em que o Beneficiário Titular autoriza o desconto no seu vencimento da contribuição do seu Beneficiário Associado (ver documento...).
2. Enviar um ofício (ver documento...) a todos os “protocolados”, existentes à data de 31 de dezembro de 2014, no sentido de os informar da possibilidade de puderem continuar como Beneficiários da ADM na qualidade de Associados, mediante a contribuição referida na legislação acima mencionada, estipulando um prazo de opção para efetuar essa inscrição e que, nos termos do nº3 do artº 3º da Portaria em referência b) se estende até 21 de setembro de 2015.
3. Acrescentar como meio de prova uma declaração assinada pelo pretenso beneficiário associado, nos termos apresentados (ver documento...).

Foi celebrado, entre o IASFA, I.P.,e HCVP, novo acordo para prestação de cuidados de saúde no âmbito da assistência na doença aos militares das Forças Armadas, em conformidade com as regras e tabelas definidas pela ADSE e em tudo semelhantes às demais entidades da rede convencionada. Na prática, todos os atos prestados pelo HCVP passam, por imperativo legal, a ter o copagamento associado.

No sentido de obter uma maior racionalização e redução de custos para os beneficiários da ADM, bem como para o subsistema de saúde, a ADM negociou com as entidades prestadoras uma nova tabela de preços que, em termos médios, representa uma redução de 50% em relação aos valores constantes da tabela anterior.

Toda a informação na Circular nº 005/ADM/2013 ler documento...  

Anexo à Circular nº 005/ADM/2013 obter documento...  

Circular Reguladora nº 01/ADM/IASFA/2013 ler documento...  

O Conselho Diretivo ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P., informa os beneficiários da ADM, que rescindiu o acordo com a Associação Nacional dos Ópticos, a contar de 1 de Agosto de 2012, mantendo-se naturalmente, as aquisições nos ópticos de acordo com as tabelas do regime livre em vigor.

A partir do dia 1 de Setembro de 2011, as farmácias associadas da Associação Nacional de Farmácias, passaram a efectuar a validação online, dos cartões dos beneficiários da ADM. ver documento...  

Os serviços centrais da ADM, situados na Rua Franco Rodrigues nº 1, Oeiras, não fazem atendimento directo aos beneficiários, nem recepcionam documentação referente a comparticipações do regime livre.

A fim de evitar atrasos nas comparticipações, utilize sempre um Posto de Atendimento (PA) para entregar, ou enviar pelo correio, os seus documentos. Para saber qual o Posto de Atendimento da sua área de residência consulte a página Postos de Atendimento, neste sítio.

Os beneficiários poderão, no entanto, continuar a contactar telefonicamente a ADM através do telefone 214 540 700, que funcionará das 09h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h30. ler mais...